Lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária – Diagnósticos e Premissas no Fórum Internacional Tributário (FIT 2018), São Paulo, 04/06/2018

Lançamento livro FIT

É certo que, em nosso país, existe a necessidade de fazermos uma Reforma Tributária. A questão é: que Reforma Tributária estamos querendo? Uma reforma tributária que promova, efetivamente, maior justiça fiscal e social. Não uma reforma qualquer, ou mesmo aquela que confira tão somente uma simplificação do sistema, necessária, mas não suficiente.

Nesse sentido, considerando que o sistema tributário no Brasil é altamente regressivo e impacta direta e negativamente na distribuição de renda no país, 42 especialistas, em 39 artigos, por iniciativa da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com gestão técnica do professor da Unicamp Eduardo Fagnani, escreveram o livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos e Premissas, dirigido ao conjunto da sociedade, classe trabalhadora, sindicatos, associações, parlamentares, partidos políticos, representante da classe empresarial, com o objetivo de promover um debate amplo, democrático e plural sobre o tema.

Conforme a página web da Plataforma Política e Social, a reforma necessária deverá ser ampla, abordando o sistema e as anomalias como um todo e será pautada por oito premissas:

“1)deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento; 2) deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social; 3) deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação da propriedade e a riqueza); 4) deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta; 5) deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo; 6) deve considerar a tributação ambiental; 7) deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional; e 8) deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão das renúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal.”

O IJF, entendendo que a reforma tributária deve estar pautada, efetivamente, por essas premissas, participou ativamente da elaboração do livro, contando com a colaboração, em vários capítulos do livro, de seus integrantes Marcelo Lettieri Siqueira, Clair Maria Hickmann, Dão Real Pereira dos Santos, Paulo Gil Holck Introini, Fátima Maria Gondim Bezerra Farias, Luiz Tadeu Matosinho Machado, Kamila Vieira, Wilson Torrente, João Carlos Loebens, Rosa Ângela Chieza e Claudia M. de Cesare.

Para acessar o conteúdo do livro, clique em:

http://plataformapoliticasocial.com.br/a-reforma-tributaria-necessaria/

http://ijf.org.br/?p=3143