Governo vai propor extinção da DRU sobre as receitas da seguridade social, diz secretário

Seguridade Social

Informação foi publicada pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, em sua conta no Twitter.

O governo vai propor que a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite o uso livre de 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, não tenha mais incidência sobre a seguridade social, afirmou nesta quarta-feira (29) o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, por meio de sua conta no Twitter.

Segundo ele, porém, isso não vai alterar os gastos com seguridade social, pois, mesmo após desvincular parte das receitas desta área, o governo tem de devolver esses recursos, pois o setor apresenta déficit e os gastos são obrigatórios. A seguridade reúne despesas das áreas de Previdência, Saúde e Assistência Social.

“Já há muito tempo a DRU não ajuda no equilíbrio fiscal, pois a receita desvinculada por esse instrumento é menor que o déficit da seguridade social. Ou seja, no final do ano, o governo devolve toda a DRU para a seguridade social e mais alguns bilhões de outros impostos”, afirmou o secretário do Ministério da Fazenda.

Resultado da Seguridade Social (Foto: Reprodução apresentação Minsitério do Planejamento) Resultado da Seguridade Social (Foto: Reprodução apresentação Minsitério do Planejamento)

Resultado da Seguridade Social (Foto: Reprodução apresentação Minsitério do Planejamento)

Mesmo com a retirada da DRU sobre as receitas da seguridade social, Almeida disse que o déficit previdenciário continuará e, sem a reforma, “será crescente”.

“Sem reforma da Previdência é impossível ter equilíbrio fiscal no médio e longo prazo porque o percentual de pessoas com mais de 65 anos em relação às pessoas com 20-64 anos vai quadruplicar de 2010 a 2060”, acrescentou.

Resultado da Seguridade Social sem a DRU (Foto: Reprodução de apresentação do Ministério do Planejamento) Resultado da Seguridade Social sem a DRU (Foto: Reprodução de apresentação do Ministério do Planejamento)

Resultado da Seguridade Social sem a DRU (Foto: Reprodução de apresentação do Ministério do Planejamento)

O secretário afirmou ainda que, sem reforma, a Previdência Social vai pegar cada vez mais recursos de outras áreas.

“E saúde pública e ensino básico público são políticas que beneficiam os mais pobres e precisam sempre ter prioridade. Mas sem reforma da Previdência, vai faltar dinheiro”, declarou ele.

Quando foi aprovado o teto de gastos, no ano passado, o próprio secretário havia informado que não haveria perda de recursos para a saúde e para a educação.

Mansueto Almeida declarou que, quanto mais rápido a reforma da Previdência for aprovada, melhor para o país.

“Se esse governo não conseguir, cobrem do seu candidato, em 2018, a posição dele sobre esse tema. Porque se não aprovarmos a reforma da previdência, essa será a primeira medida do próximo governo”, concluiu.


Disponível em https://g1.globo.com/economia/noticia/governo-propoe-extincao-da-dru-sobre-as-receitas-da-seguridade-social-diz-secretario-do-ministerio-da-fazenda.ghtml

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