Por menos impostos, Queiroz Galvão recebe da Petrobras em Cayman

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Paradise Papers: pagamentos de US$ 796,1 milhões

Queiroz Galvão alugou unidade de perfuração

Estatal: aditivos precisam ser feitos no exterior

Queiroz está nos Panama Papers e SwissLeaks

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A Petrobras pagou pelos menos US$ 796,1 milhões a uma offshore da Queiroz Galvão nas Ilhas Cayman de 2004 a 2008. O desembolso se deu no exterior porque a empreiteira quis receber dessa forma para pagar menos impostos. A estatal concordou.

Segundo a Petrobras, o valor refere-se a 3 aditivos contratuais que prorrogaram o prazo de aluguel da unidade de perfuração marítima Alaskan Star (SS-39).

A Petrobras aluga a plataforma da construtora desde abril de 1998. A unidade fica no campo de Albacora, na Bacia de Campos (RJ), a 139 km da costa de Macaé (RJ).

O contrato de afretamento, termo mais comum nesse setor, recebeu os 3 aditivos. Foi fechado originalmente com a Star International Drilling Limited, empresa da Queiroz Galvão em Cayman.

No quadro de diretores da offshore aparecem 4 pessoas ligadas à família controladora da empreiteira: Antônio de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, João Antônio de Queiroz Galvão e Dario de Queiroz Galvão. Eis o quadro de diretores da empresa, aberta em novembro de 1994.

A estatal afirmou que a modelagem contratual usualmente utilizada para unidades marítimas de perfuração é a execução simultânea de 2 contratos: 1 de afretamento, firmado com empresa estrangeira, e 1 de prestação de serviços de operação, firmado com empresa nacional. Por isso, o contrato alvo dos 3 aditivos teria sido fechado no Caribe e não com a Queiroz Galvão no Brasil.

A reportagem do Poder360 encontrou ainda referências a outro aditivo (nº 5), este sim fechado diretamente com a empresa no Brasil. Segundo a Petrobras, tratava-se de 1 compromisso de prestação de serviços de operação. Este aditivo elevou o valor do contrato em aproximadamente R$ 167 milhões.

Na sua nota oficial sobre o assunto, a Petrobras confirma a operação e revela de maneira clara a razão para fazer os pagamentos no exterior:

Cumpre destacar que o domicílio da empresa estrangeira é de escolha da proponente, sendo usualmente escolhida a opção com melhor incentivo fiscal, não cabendo à Petrobras essa definição. Contratos firmados com empresas situadas em países com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados estão sujeitos a todas as tributações previstas pela Receita Federal para os mesmos. No caso de aditivos de prorrogação de prazo, sendo a execução dos contratos simultânea, faz-se necessário firmar aditivos simultaneamente com ambas as empresas, nacional e estrangeira”. Leia a íntegra da nota da estatal.

A nota da Petrobras é explícita: a estatal sabe que a fornecedora de serviços, embora brasileira, prefere pagar menos impostos no exterior . Isso fica claro quando a empresa afirma que “contratos firmados com empresas situadas em países com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados estão sujeitos a todas as tributações previstas pela Receita Federal”. O fato é que essas operações só são montadas para que a prestadora de serviços pague menos tributos no Brasil.

Tudo considerado, a Petrobras, estatal que nasceu na década de 1950 depois de 1 grande movimento nacionalista (“o petróleo é nosso”), agora admite de maneira direta que concorda em contratar serviços de empresas brasileiras que se instalam no exterior com a finalidade explícita de elidir impostos no Brasil.

Os dados desta reportagem fazem parte da investigação jornalística Paradise Papers, que começou a ser publicada no domingo (6.nov.2017) e é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA.

A série Paradise Papers é 1 trabalho colaborativo de 96 veículos jornalísticos em 67 países –o parceiro brasileiro da investigação é o Poder360. A reportagem está sendo apurada há cerca de 1 ano. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung a partir de 2 fornecedores de informações de offshores e 19 jurisdições que mantêm esses registros de maneira secreta.

Eis imagens dos documentos que mostram os aditivos assinados pela Petrobras com a Queiroz Galvão.

Segundo documentos obtidos pelos Paradise Papers, além da Star International Drilling, Antônio, Marcos, João Antônio e Dario de Queiroz Galvão são diretores da Constellation Overseas Ltd. nas Ilhas Virgens.

Procurada, a assessoria da empreiteira se limitou a afirmar que as empresas citadas foram regularmente constituídas e seus acionistas cumprem a legislação brasileira aplicável à declaração de investimentos no exterior.

LAVA JATO

Durante as investigações ficou comprovado como aditivos contratuais eram utilizados para o repasse de propinas a agentes públicos. 

A Queiroz Galvão é uma das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, alvo da Operação Lava Jato.

A construtora é acusada de pagar propina a políticos para silenciar a CPI da Petrobras (Comissão Parlamentar de Inquérito) em 2009.

A empresa foi o centro da Operação Resta Um, 33ª etapa da Lava Jato deflagrada em agosto do ano passado.

Nessa 3ª feira (7.nov.2017), o ex-presidente da companhia Dario Queiroz Galvão Filho teve pena aumentada de 13 anos e 2 meses para 20 anos e 6 meses. Ele havia sido condenado na Lava Jato em dezembro de 2015 pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os ex-diretores Erton Medeiros Fonseca e Jean Alberto Luscher Castro também tiveram as penas aumentadas, de 12 anos e 5 meses para 13 anos e 5 meses e 11 anos e 8 meses para 14 anos e 4 meses, respectivamente.

ARROZ DE FESTA

Integrantes da família Queiroz Galvão apareceram nas últimas 3 grandes investigações sobre registros de empresas em países considerados paraísos fiscais.

Em 2015, o Swissleaks revelou contas numeradas de 9 dos 11 membros da família vinculadas a 3 offshores: Fipar Assets Ltd., Montitown United Ltd. e Melistar Management Inc. As empresas foram registradas em Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas.

Documentos do escritório Mossack Fonseca publicados na série Panamá Papersem abril de 2016 mostraram que Carlos de Queiroz Galvão, sócio controlador da construtora, comprou duas empresas offshore em jun.2014 depois de a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Lava Jato. A Recife Corals Art LLC e Recife Corals Ltd foram abertas em Nevada (EUA) e em Anguilla (território britânico no Caribe), respectivamente.

Uma delas foi usada para movimentar uma conta no banco Credit Agricole. A assessoria da construtora afirmou na oportunidade que a offshore e a conta haviam sido utilizadas para comprar 1 imóvel no exterior.

A Queiroz Galvão também foi citada na série Bahamas Leaks, publicada em novembro de 2016. Outras duas offshores relacionadas à família foram citadas: a RQG Investments e a Recife Overseas Ltd, controladas por Roberto de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão.

À época, a assessoria da construtora afirmou que a empresa obedece à legislação brasileira, está ativa e destina-se à realização de investimentos internacionais.


Disponível em https://www.poder360.com.br/paradise-papers/petrobras-paga-queiroz-em-cayman-para-empreiteira-recolher-menos-impostos/

http://ijf.org.br/?p=2836