Eficiência e equidade combinadas – Pilares para uma consolidação fiscal mais solidária. Entrevista especial com Rodrigo Orair

Rodrigo Orair

Uma proposta de tributação moderna tem que combinar pelo menos dois aspectos: de um lado, a eficiência e, de outro, a equidade, defende Rodrigo Orair na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line. Especialista em tributação, o economista frisa que “às vezes há uma resistência a achar que é possível combinar equidade com eficiência, mas isso não é uma dicotomia, e há uma revisão no plano teórico mostrando que essas coisas podem ser equilibradas de maneira possível, dados os objetivos distributivos e as preferências sociais”.

Segundo ele, a discussão internacional mais atual sobre tributação está considerando o último relatório de reformas tributárias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e tem como proposta inicial, de um lado, tributar menos as empresas em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e à folha de pagamento, visando à retomada do crescimento e, de outro, reduzir a tributação sobre a renda das pessoas de baixa renda. Essa tendência, esclarece, sugere “uma tributação mais eficiente”, e não a criação de “benefícios especiais” para as empresas, e propõe “uniformizar e reduzir alíquotas para todo mundo”.

“O fato é que se formos analisar os 34 países da OCDE, mais da metade adotou algum tipo de medida para ampliar a tributação sobre os mais ricos na renda da pessoa física. Eu posso dizer que há uma tendência clara, de um lado, de aumentar o Imposto sobre Valor Adicionado – IVA e, de outro lado, de ampliar a tributação sobre a renda da pessoa física, em particular sobre a renda distribuída do capital — aplicações financeiras e lucros e dividendos. Essa é a tendência internacional”, diz.

Seguindo essa tendência, Orair defende uma reforma tributária que possa resolver algumas das distorções existentes no sistema tributário brasileiro, como os favorecimentos que têm transformado trabalhadores assalariados em Pessoas Jurídicas – PJs, que ficam livres da contribuição previdenciária e dasobrigações trabalhistas.

Nesse sentido, sua proposta se sobrepõe à agenda geral que pautou as discussões sobre a reforma tributária até o momento. “Qual foi o denominador comum nessas propostas de reforma? Elas não trataram do Imposto de Renda; o foco delas é somente sobretributação de bens e serviços”.

Ele explica: “O mais importante hoje é que a reforma tributária tem que ser ampla, ou seja, passar não só pela questão de bens e serviços, mas também pela questão da folha de pagamento e do Imposto de Renda. Tem que passar por esses três aspectos e de maneira integrada. Por que digo isso? Porque um sistema de IVA moderno pode ser regressivo, pois implica no aproveitamento de créditos e número mínimo de alíquotas e não-isenções. Então, uma reforma como essa pode ter um impacto redistributivonegativo, pois está olhando para a eficiência”.

 

Rodrigo Orair é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, mestre em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente é diretor da Instituição Fiscal Independente – IFI do Senado, que foi criada no final de 2016 com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas.

Confira a entrevista no link http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/570724-eficiencia-e-equidade-como-pilares-da-reforma-tributaria-entrevista-especial-com-rodrigo-orair

foto: Agência Senado

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