Repercutimos neste espaço alguns trechos deste interessante trabalho do professor Lacerda:
Segundo o professor, no artigo publicado pela Revista de Estudos Avançados da USP (2017), “No tocante à questão fiscal, o debate acerca do propalado ajuste tem restringido a discussão mais ampla do conjunto das alternativas de política macroeconômica. Sob o ponto de vista mais geral, no entanto, dois principais aspectos merecem destaque na questão: primeiro, a elevação brutal da taxa básica de juros, que praticamente dobrou desde 2012, inviabilizou o ajuste; segundo, todo o resultado fiscal primário oriundo de cortes de gastos e/ou elevação de tributos será consumido pelo custo de financiamento da dívida pública”.
“É preciso avançar nas alternativas de política macroeconômica e sair da armadilha em que estamos presos há uma década e meia. O chamado tripé da política econômica carece de aperfeiçoamento. Ou o mundo está errado e só nós estamos certos, ou, o mais provável, o contrário. Sendo mais específico: porque somos o único país, entre todos os desenvolvidos e em desenvolvimento, a elevar taxas de juros na crise?”
De acordo com ele, “a elevação das taxas básicas de juros tem efeitos perversos do ponto de vista fiscal: encarece o crédito, travando a atividade econômica e gerando a consequente queda na arrecadação. Portanto, diante do quadro adverso, a receita tributária cai por dois efeitos combinados, reduz o faturamento e a rentabilidade empresarial e faz aumentar a inadimplência no recolhimento de impostos. Ademais, juros mais elevados encarecem a rolagem da dívida pública, geram impactos negativos no déficit nominal e aumentam a relação endividamento/PIB, sabidamente um ponto frágil pela visibilidade que tem”.
“A questão é que estamos diante de novos desafios, complexos, mas não insolúveis. Se, por um lado, não há alternativas indolores e fáceis, por outro lado, não há por que ficar refém de paradigmas que já se mostraram insuficientes para fazer frente ao novo. Daí a importância de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que contemple políticas de Estado. A estrutura da economia brasileira não pode abrir mão da reindustrialização como fator de desenvolvimento. Não se trata de incentivá-la em detrimento dos demais macrossetores, o complexo agromineral e os serviços, mas de intensificar a integração entre os três, aproveitando e agregando sinergias”.
O inteiro teor do artigo pode ser acessado em:
http://www.scielo.br/pdf/ea/v31n89/0103-4014-ea-31-89-0037.pdf
*Antonio Correa de Lacerda é professor-doutor, coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), economista, doutor pelo Instituto de Economia da Unicamp e ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon)
