Tributo: por que os ricos brasileiros não pagam o que devem?

Diames dos Santos Brum

Diames dos Santos Brum (*)

Nesses tempos tão difíceis, em que quase toda semana os trabalhadores brasileiros são surpreendidos com um novo golpe contra seus direitos básicos e as grandes redes de televisão justificam os maiores absurdos em nome do “controle das contas públicas”, caberia perguntar: Por que não cobramos da elite os impostos que ela deveria pagar?

Um dos principais entraves para avançarmos nesse assunto é a ausência de um grande debate nacional. Os meios de comunicação de massa no Brasil são dominados por uma única linha de pensamento que impede a discussão com a maior parte da população.

Há muito tempo as grandes redes de comunicação conseguiram transformar a fundamental discussão tributária em “impostômetro”. Repete-se um número na casa do trilhão e se induz o telespectador a acreditar que o tamanho da carga tributária no Brasil é o problema! É mesmo alta? Quem disse? O dono da rede de televisão ou o “especialista” que ele entrevistou? Se é alta, é alta para quem?

O tamanho da carga tributária que queremos está vinculado ao modelo de sociedade que estabelecemos no exercício da soberania popular, não é um número solto no painel que diz se a carga é ou não alta.

Muitos países possuem carga tributária maior que a nossa. Entretanto, em nações da Escandinávia, onde a tributação é bem maior e existem os melhores índices de qualidade de vida do planeta, não se tem notícias de painéis de “impostômetro” centralizando a discussão tributária.

Enquanto a elite nacional, estrategicamente, propõe essa discussão superficial, deixamos de discutir o principal: A regressividade do sistema tributário brasileiro.

No Brasil, de forma absurda, as famílias mais pobres pagam mais impostos, proporcionalmente à renda que possuem, do que as mais ricas. A principal razão dessa situação é que a maior parte da arrecadação tributária é feita por meio de impostos indiretos, que incidem sobre o consumo. Os chamados tributos indiretos são regressivos, prejudicando as pessoas de menor poder aquisitivo.

Um regime tributário ideal é aquele em que a arrecadação está ancorada em tributos progressivos. Em outras palavras, quem tem mais renda e patrimônio deve pagar mais. Dessa forma, o financiamento do Estado auxilia no processo de distribuição de renda. Ao contrário do nosso sistema tributário regressivo, que concentra renda ao invés de redistribuir, tornando-se um problema para o desenvolvimento econômico e social.

Os tributos são fundamentais para a sociedade. Um sistema tributário forte e justo é essencial para prover o Estado dos recursos necessários para prestar serviços públicos universais e de qualidade. Mas para isso não podemos abrir mão de tributar adequadamente a parcela mais rica da população.

Além da progressividade, a capacidade contributiva é um princípio clássico que deve ser utilizado em um sistema tributário justo. Isto é, os indivíduos devem contribuir de acordo com a capacidade de pagamento. Estes princípios estão na nossa Constituição, mas são completamente desrespeitados na legislação tributária.

Recente relatório divulgado pela Oxfam no Fórum Econômico de Davos revela que, no Brasil, a riqueza de apenas seis bilionários alcança US$ 78 bilhões, o que representa a soma dos recursos de 50% da população brasileira mais pobre. Mesmo com uma situação absurda de concentração de renda, a legislação brasileira privilegia a elite com isenções e benefícios fiscais inaceitáveis.

Um claro exemplo disso é a isenção dos lucros e dividendos distribuídos para sócios e acionistas de empresas. Desde 1996, a lei brasileira deixa livre de imposto esses rendimentos do capital que geram enormes ganhos para a parcela mais rica da população, enquanto os trabalhadores assalariados ficam com o ônus de compensar esse privilégio defendido pelo grande empresariado.

Nesse período de entrega das declarações de imposto de renda da pessoa física, com a defasagem na correção da tabela do IR chegando a 83%, os assalariados percebem um dos efeitos desse tipo de benesse. A não correção da tabela pela inflação aumenta o imposto de renda de grande parte dos assalariados, fazendo o trabalhador de menor renda compensar isenções descabidas dadas para os setores mais ricos da sociedade.

Surgem notícias de que uma nova proposta de reforma tributária será enviada ao Congresso Nacional. Entretanto, após assistirmos um terrível ataque à nossa democracia, a completa precarização dos direitos trabalhistas (terceirização) e a tentativa de destruição do sistema de seguridade social, fica difícil acreditar que o projeto de reforma tributária será positivo para a grande maioria das pessoas.

Tudo indica que uma muito pequena e rica parcela da população continuará sem pagar nada ou quase nada da conta que deve.


 

(*) Diames dos Santos Brum é Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Diretor da Delegacia Sindical Pelotas do Sindifisco Nacional e integrante do Instituto Justiça Fiscal

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