Novo IPTU de Porto Alegre deve ter regra de transição

IPTU

Painel debateu imóveis valorizados que pagam menos imposto do que os mais baratos

MARCO QUINTANA/JC Guilherme Kolling 29-03-2017

“De 1991 a 2017, se passaram 26 anos. Houve mudanças na vida de vocês nesse período? Também ocorreram transformações na cidade. A Terceira Perimetral não existia. Nem o Parque Germânia. A Juca Batista era uma estrada. Na orla, foi construído o museu Iberê Camargo e ali perto o BarraShopping. Essas obras não tiveram impacto no preço dos imóveis dessas regiões? Nem vou responder, porque a resposta é óbvia.”

A provocação feita pela exatora e assessora da Divisão de Receita Imobiliária da Secretaria da Fazenda da Capital, Claudia De Cesare, não deixa dúvidas de que várias regiões da cidade tiveram grande valorização desde que foi feita a última atualização da planta de valores do IPTU de Porto Alegre, em 1991, quando a Câmara Municipal aprovou o projeto, que entrou em vigor em 1992.

Agora, 26 anos depois, técnicos da Fazenda estão concluindo um estudo para revisar novamente a planta de valores do IPTU. O trabalho inclui a atualização do valor venal de 700 mil imóveis da cidade. Uma das ferramentas é o levantamento aerofotogramétrico, projeto que iniciou em 2008. Agora, está ocorrendo a finalização do cadastro de todos os lotes da cidade.

É a primeira fase do trabalho, que será transformado em uma proposta do Executivo a ser enviada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) ao Legislativo ainda neste ano, já que o governo quer a nova planta do imposto valendo já em 2018.

Na prática, haverá um aumento do valor do IPTU para a maioria dos contribuintes. Uma das questões é como dosar esse reajuste, considerando que será feita a atualização do valor venal dos imóveis.

Se fosse simplesmente aplicada à alíquota atual de 0,85% para imóveis prediais residenciais de Porto Alegre, haveria casos em que o tributo subiria 600%, já que há diversos imóveis que têm essa defasagem no valor venal. Um exemplo é um apartamento simples, em um prédio no bairro Cristal, cotado a R$ 11 mil, mas que vale muito mais.

Para que o impacto não seja tão grande, discute-se como seria feita a cobrança atualizada. A questão esteve em pauta ontem em um seminário da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre.

Um ponto-chave do projeto deve ser uma regra de transição, ou seja, escalonar o reajuste ao longo dos anos, para minimizar o impacto. “Com certeza na proposta (do Executivo) vai ter uma transição. Não tem como repassar (o reajuste total) depois de tanto tempo sem atualização da planta, isso impactaria diretamente as pessoas. Agora, a discussão de como vai se dar isso será levada pelo prefeito à Câmara de Vereadores”, projetou o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, que frisou a importância da revisão dos imóveis ao valor de mercado de hoje.

A exatora Claudia De Cesare observa que “vai ter casos de aumentos extraordinários, porque esses imóveis estão muito mal avaliados. Não existe um apartamento de R$ 10 mil em Porto Alegre. Não existe um terreno de 600 mil metros quadrados na área urbana que valha R$ 3 milhões. Aí entra a regra da transição”, exemplificou.

Outro instrumento é fazer uma progressividade de alíquotas, isto é, imóveis mais baratos pagariam uma alíquota menor (0,30% por exemplo) e os mais caros manteriam a alíquota atual, de 0,85%.

É possível também que haja queda no valor do IPTU para alguns porto-alegrenses, mesmo depois de 26 anos sem a atualização do preço dos imóveis no cadastro. “Certamente vai cair o valor de alguns imóveis. Apartamentos de um prédio, por exemplo, que foi cercado por ocupações irregulares no entorno possivelmente caíram de valor. Ou até que foram afetados por obras públicas, por exemplo, onde foi construído um viaduto que passa ao lado de um apartamento. O valor cai”, aponta o auditor-fiscal e coordenador da Planta Genérica de Valores da Secretaria da Fazenda, Lauro Marino Wollmann.

Curitiba estabeleceu teto para o reajuste; arrecadação subiu mais do que 50% em três anos

Uma das capitais que atualizou recentemente sua planta de valores do IPTU foi Curitiba, que tem números semelhantes a Porto Alegre. O orçamento da capital paranaense é de R$ 7,9 bilhões e a população, 1,7 milhão (os números da metrópole gaúcha são R$ 6,4 bilhões de orçamento e 1,4 milhão de habitantes).

A mudança do IPTU de Curitiba foi feita em 2014 e entrou em vigor no ano seguinte. De lá para cá, a cidade teve um salto de mais de 50% na arrecadação do tributo. Em 2014, foram R$ 555 milhões de IPTU. Para este ano, a projeção é de R$ 865 milhões. Outros indicadores: o IPTU equivalia a 0,7% do PIB da capital paranaense há três anos, agora, supera 1%.

Técnicos da Fazenda de Curitiba que participaram do seminário dos colegas de Porto Alegre ontem defenderam a tese da justiça tributária. Ou seja, imóveis caros, que estavam desvalorizados na planta do IPTU, pagavam pouco imposto, enquanto residências simples, mais baratas, eram mais taxadas pelo poder público. A tese é a mesma para a capital gaúcha.

Para resolver o impacto de uma atualização do imposto depois de anos sem atualizar os valores, foi utilizada uma regra de transição. Alguns imóveis deveriam pagar 1.000% a mais de IPTU após a revisão do valor venal. Mas a prefeitura estabeleceu um teto.

O reajuste máximo para construções (apartamentos, casas) é o IPCA + 5%. Para terrenos, ficou em IPCA + 8%, explica o assessor de tributos imobiliários da Secretaria de Finanças de Curitiba, Rubens Valério Franco Soffiatti.

Sua colega, a procuradora Cintia Estefania Fernandes, ressalta as melhorias. “Ajuda a construir a cidade. Se formos comparar, em média, o valor do IPTU é de 12% do gasto anual com condomínio. E IPTU é um condomínio que constrói a cidade”, concluiu.


Disponível no site do Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/03/economia/554480-novo-iptu-de-porto-alegre-deve-ter-regra-de-transicao.html)

http://ijf.org.br/?p=2279