Campanha Global por Justiça Fiscal – Que as Transnacionais paguem o justo

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A Campanha Global por Justiça Fiscal – que as transnacionais paguem o justo tem sua origem na temática da tributação e da justiça fiscal e social, debatendo seus impactos em todo espaço internacional possível. A globalização, a despeito de todas as teorias que a defendiam como promotora de desenvolvimento, trouxe enormes desafios aos países em desenvolvimento, notadamente a exclusão social. De um lado, concentração de riqueza, de outro desemprego, sendo que no Brasil os dois andam lado a lado. Basear o desenvolvimento em exportações e atração de investimentos externos, como no caso brasileiro, colocando a competitividade internacional como objetivo principal a ser atingido, é um caminho fácil para a instabilidade econômica e o aumento da pobreza.

Um dos instrumentos disponíveis às sociedades democráticas é, ainda, sua capacidade de articulação e mobilização. A criação de um novo órgão no âmbito das Nações Unidas, defendida pela Campanha Global por Justiça Fiscal, que se comprometa a criar condições para que as transnacionais paguem o que é devido, combatendo os complexos mecanismos de evasão fiscal, por exemplo, contribuiria muito para aumentar os recursos públicos a serem disponibilizados à sociedade.

A Campanha veio se modificando ao longo dos anos e, além da problemática global, procura debater o sistema fiscal de cada país, bem como as principais reivindicações e demandas da sociedade civil. A cada ano, os governos deixam de arrecadar e garantir recursos para suas políticas públicas, tendo em vista a evasão e elisão tributárias das grandes corporações, bem como a renúncia de receitas pelos benefícios fiscais concedidos.

Assim, a Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe, juntamente com movimentos sociais e sindicatos da região, levam adiante uma Agenda Regional por Justiça Fiscal, a partir da qual participam em debates internacionais sobre a atual situação da fiscalidade internacional e difundem análises e propostas alternativas em espaços da sociedade civil e seguem o diálogo com movimentos sociais regionais.

Dessa maneira, se estabeleceu uma Campanha Regional por Justiça Fiscal, marcada por diálogos e encontros com parlamentares, administrações tributárias, movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e demais organizações interessadas na justiça fiscal e social. A campanha tem a participação do Instituto Justiça Fiscal (IJF), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), da Rede Brasileira de Integração dos Povos (REBRIP), da Internacional dos Servidores Públicos (ISP), da Auditoria Cidadã da Dívida, da Red Latinoamericana por Justicia Económica y Social (LATINDADD) e da Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe (RJFAC), e objetiva questionar a arquitetura financeira e econômica internacional e seus mecanismos de evasão fiscal.

Nas palavras de Celso Furtado, “o que importa é que as novas gerações recuperem o gosto pelo exercício da imaginação e se convençam de que a obra que lhes cabe realizar é nada menos que dar continuidade à construção deste grande país”.