Regras mais duras contra evasão fiscal

13/11/2014 – O escândalo de Luxemburgo, envolvendo montagens financeiras organizadas pelo país do presidente da Comissão Europeia para multinacionais pagarem pouco ou nenhum imposto, vai reforçar a decisão dos lideres do G-20 contra a evasão fiscal globalmente.

O escândalo de Luxemburgo, envolvendo montagens financeiras organizadas pelo país do presidente da Comissão Europeia para multinacionais pagarem pouco ou nenhum imposto, vai reforçar a decisão dos lideres do G-20 contra a evasão fiscal globalmente. O Valor apurou que os próprios países europeus membros do G-20 – França, Alemanha, Itália e Reino Unido – impuseram ontem a inclusão, no documento final da cúpula, de cobrança de transparência na chamada "tax ruling" (acordos fiscais antecipados), que está no coração do escândalo de Luxemburgo. Na prática, a linguagem aparentemente técnica do documento do G-20 vai pavimentar politicamente o terreno para a instauração de uma obrigação para as multinacionais publicarem no futuro seus "arranjos" fiscais, incluindo a famosa "taxruling". O projeto do Beps (Erosão da Base e Transferência de Lucros), que deverá estar concluído em 2015 na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), vai prever um esquema idêntico de troca automática de informação sobre esse tema entre as Receitas Federais.

O objetivo será evitar a opacidade total desses acordos e sem caráter discricionário. Embora sem mencionar explicitamente Luxemburgo, a mera menção ao mecanismo no comunicado do G-20 será especialmente embaraçosa e fragilizará ainda mais o novo presidente da UE, Jean-Claude Juncker. Ele foi premiê de Luxemburgo durante 18 anos, quando a maior parte desses acordos foram assinados. Juncker estará na cúpula do G-20, neste fim de semana em Brisbane. Numa investigação batizada de "Luxemburgo Leaks", um grupo de jornalistas obteve acesso a 28 mil páginas de documentos de "tax ruling" mostrando como grandes companhias se beneficiam das regras flexíveis do país, mas tambem das deficiências da regulação internacional, para transferir para lá lucros afim de não serem taxados. Pela "tax ruling", acordos secretos permitem a empresas pedir com antecipação como sua situação será tratada pelo fisco de Luxemburgo, e obter garantias jurídicas de que vai pagar pouco ou quase nada de taxação.

O escândalo comprovou Luxemburgo como paraíso da fraude fiscal, onde 340 multinacionais usaram o mecanismo para economizar bilhões de dólares de imposto. Basta ver que na UE as companhias pagam 29% de imposto. Já com o "tax ruling", negociada por grandes gabinetes de advogados, a imposição em Luxemburgo é quase nula. O governo desse paraíso fiscal tem insistido que suas práticas estão em conformidade com as leis internacionais. Mas o ministro francês de Finanças, Michel Sapin, deu o tom, estimando que isso não era mais aceitável para ninguém e que a luta agora é mundial contra a evasão de impostos. (AM)

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