Impostos para quem precisa de impostos.
E os donos do Congresso
Instituto Justiça Fiscal promove seminário sobre nosso sistema tributário e lança campanha “Donos do Congresso” com identificação dos financiadores das campanhas eleitorais.
Com a finalidade de aprofundar o debate, compartilhar, consolidar e disseminar conhecimentos técnicos e avaliações políticas acerca do nível de (in)equidade do Sistema Tributário Nacional, o Instituto Justiça Fiscal (IJF) promove em Porto Alegre o seminário “Tributação e Justiça Fiscal”, nos dias 28 e 29 de abril. A ideia é definir propostas de aperfeiçoamento da legislação tributária voltada ao interesse da sociedade e analisar os limites institucionalizados para a mudança.
A tributação, além de sua função original de prover recursos para o financiamento das políticas públicas, pode se converter em um poderoso instrumento para a redução da desigualdade social e para a construção de uma sociedade mais justa, desde que seja formulada sobre os alicerces da solidariedade e da igualdade.
A distribuição do ônus do financiamento do Estado entre as diferentes classes sociais decorre diretamente da correlação de forças existente na sociedade e serve, portanto, para indicar a configuração da hegemonia política que controla o Estado num determinado tempo.
Desde as manifestações ocorridas no ano passado parece que a sociedade consensuou que a estrutura política brasileira posta-se de forma mais ou menos impermeável às demandas sociais. Os avanços político-sociais-econômicos movem-se a passos extremamente lentos, sempre num modo de manter o status quo, e uma das razões para tal parece estar na formação da composição dos legislativos nacional e estaduais.
Considerando que o financiamento privado das campanhas eleitorais, em especial a dependência de “doações” empresariais, tem influenciado diretamente o resultado eleitoral e subordinado a participação social ao poder econômico das empresas [1], o IJFl, com o apoio de outras forças da sociedade civil, quer levar ao conhecimento da sociedade (e dos eleitores, em geral) como ocorre a formação legislativa no Brasil.
Assim, encerrando o seminário sobre Tributação e Justiça Fiscal, o IJF lança a campanha “Donos do Congresso”, e disponibiliza um site de consulta com a identificação dos financiadores das campanhas eleitorais: www.donosdocongresso.com.br.
Queremos convidá-los, e às entidades que representam, a integrarem-se na campanha de divulgação desta realidade encoberta à sociedade, com a divulgação e inclusão de um link ao site www.donosdocongresso.com.br. Precisamos resgatar o processo político e toma-lo em nossas mãos, de modo a influenciar a definição da formação legislativa – uma prerrogativa que deve ser exclusivamente nossa.
PROGRAMAÇÃO
28 de abril, 14h: Equidade no Sistema Tributário
Análise sobre o nível de equidade do sistema tributário nacional e debate sobre os principais pontos que precisam ser alterados com vistas a construir um sistema mais justo. Análise sobre estratégias de campanha para implementação de alterações legislativas para o ano de 2014, tendo em vista a campanha eleitoral que se avizinha. Definição de documentos técnicos e de campanha (estudo técnico, folder, cartazes, vídeos, simulador de equidade etc). Debatedores:
MARCELO LETTIERI – auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, PhD em economia, professor universitário.
ROSA ÂNGELA CHIEZA – economista e profa. da Faculdade de Ciências Econômicas/UFRGS. Representante da Coordenação dos Movimentos Sociais do RS.
29 de abril, 14h: Tributação e Justiça Fiscal
A maneira como o sistema tributário incide e afeta as diversas classes de renda e de patrimônio de uma sociedade é fruto de decisão política. Uma carga tributária que onera mais as classes de menor renda demonstra com clareza que a correlação de forças existente pende favoravelmente ao lado oposto, ou seja, das classes mais abastadas. Análise do papel do sistema tributário nacional, tanto em sua função original de prover recursos para o financiamento das políticas públicas, quanto como instrumento de redução ou de aprofundamento das desigualdades sociais. Palestrantes:
LUCIANA GENRO – ex-deputada federal, autora de diversos projetos de Lei relativos ao Sistema Tributário, dentre eles o que institui o Imposto Sobre Grandes Fortunas e o que revoga a isenção do Imposto de Renda na distribuição de lucros, fundadora do PSOL e pré-candidata a presidente da república pelo PSOL.
RAUL PONT – deputado estadual do Rio Grande do Sul, ex-Prefeito de Porto Alegre, professor universitário e fundador do PT.
ALEXANDRE CIALDINI – Secretário de Finanças de São Bernardo do Campo, ex-Secretário de Finanças de Fortaleza e ex-Presidente da ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.
MARCIANO BUFFON – Doutor em Direito, advogado tributarista, professor de Direito Tributário na Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos e escritor.
SÉRGIO VASCONCELLOS HORN, Coordenador – Presidente do Instituto Justiça Fiscal.
17:30h – Lançamento da campanha “Os Donos do Congresso”
O site Os Donos do Congresso permite a todos os cidadãos eleitores acessar, de forma transparente e amigável, informações sobre a história e as ideias do seu candidato, bem como o financiamento de campanha eleitoral declarado pelos políticos eleitos nas eleições de 2010.
A partir do mapeamento de todos os financiadores de campanha declarados nas prestações de contas apresentadas ao TSE, é possível dimensionar o nível de comprometimento de cada candidato e/ou partido com determinados setores empresariais, bem como compreender o tamanho das dificuldades para implementar e fazer avançar os projetos de interesse social, tais como uma reforma tributária.
A partir do início da campanha eleitoral de 2014, www.donosdocongresso.com.br passará a disponibilizar os dados de financiamento dos candidatos que estarão concorrendo, na medida em que as prestações sejam apresentadas ao TSE e disponibilizadas em seu site.
Pedimos a gentileza de confirmarem presença no Seminário até o dia 25 de abril através do e-mail secretaria@ijf.org.br (a participação independe da confirmação).