16/10/2013
Valor Econômico
Por Francine De Lorenzo
Os benefícios concedidos pelos Estados para que empresas privadas se instalem em determinada região contrariam a lei e são altamente nocivos para o Brasil, disse hoje o o sócio da LCA Consultores e ex-secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Para ele, a guerra fiscal traz sérios riscos para as companhias, já que as vantagens tributárias podem ser convertidas em pesados custos, além de empobrecer o país.
“A guerra fiscal é ilegal e as empresas que se beneficiam dela correm grande risco jurídico”, afirmou ao participar de evento sobre tributação, realizado nesta quarta-feira em São Paulo. Appy destacou o fato de que os Estados concedem benefícios fiscais sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), desrespeitando a legislação. Em sua avaliação, houve uma tolerância com essa situação porque se entendia que tais benefícios ajudariam a contornar questões fiscais do país e beneficiaria o desenvolvimento regional. “O problema é que isso se generalizou. E se o Supremo Tribunal Federal determinar a cobrança dos impostos que deixaram de ser arrecadados as empresas terão que devolver cinco anos de benefícios”, destacou Appy.
Tal possibilidade, segundo ele, gera uma enorme insegurança jurídica nas empresas e desestimula os investimentos. As disputas na Justiça, diz Appy, exigem das companhias reservas robustas a título de contencioso. Pelos seus cálculos, as perdas consideradas prováveis com ações tributárias equivalem a 15% do patrimônio líquido das empresas. “Ou seja, as empresas mantêm 15% de seu patrimônio em disputa com o Fisco. Isso prejudica o investimento”
Para Appy, a guerra fiscal também implica uso inadequado do sistema de logística do país, acarretando um “custo social relevante para a economia.” O custo da complexa estrutura tributária brasileira equivale, pelos seus cálculos, a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). “Os brasileiros estão 2% mais pobres por causa disso”, disse.
Um exemplo de incoerência tributária, segundo Appy, é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que em sua avaliação, não deveria existir. “Por que tratar os produtos industrializados de forma distinta de outros bens e serviços? Além disso, esse imposto incentiva a ineficiência nas empresas”, comentou.
Disponível em http://www.valor.com.br/brasil/3306706/guerra-fiscal-no-brasil-e-ilegal-e-empobrece-o-pais-diz-ex-secretario#ixzz2huXGz0nu
