O Instituto Justiça Fiscal (IJF), representado por sua Vice-Presidente Maria Regina Paiva Duarte, participou da reunião de planejamento anual da campanha “Que as Transnacionais paguem o Justo”, organizada pela Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe, realizada na cidade de Lima, no Perú, nos dias 22 e 23 de fevereiro.
Os objetivos da reunião eram avaliar o primeiro ano de campanha e definir, para o ano de 2016, uma estratégia que expresse os marcos políticos da campanha, bem como elaborar e aprovar o Plano Operativo Anual da Campanha. Ademais, a reunião objetivava estreitar e fortalecer o trabalho das organizações que fazem parte da Campanha.
A campanha, que tem alcance global, nacional e regional, pretende evidenciar a perda de recursos causada pelos incentivos fiscais e pela evasão e elisão fiscal promovida por grandes corporações, que minam as bases tributárias dos países, buscando a implementação de propostas tributárias progressivas e que contribuam para diminuição da desigualdade. Para isso, pede que os governos façam sua parte, tornando transparentes, reduzindo ou eliminando benefícios tributários desnecessários e envidem esforços na direção de uma política tributária que melhore as condições de vida da população, abordando questões de gênero, direitos humanos, meio ambiente e garantindo acesso a serviços públicos de qualidade.
A Campanha pede, ainda, que haja mais transparência e cooperação entre os Estados, buscando o a divulgação de dados (reporte) país por país; o registro público dos reais beneficiários das empresas, fundações e outras que possam servir de fachada para não pagar impostos; e intercâmbio multilateral e automático de informações que comece, em sua primeira fase, dos países desenvolvidos e dos paraísos fiscais em direção aos países da América Latina e Caribe.
Em uma etapa dos trabalhos, as entidades participantes elencaram possíveis aliados e oponentes, planificaram as ações nos diferentes países que representavam e avaliaram quais seriam pontos ainda a serem trabalhados na Campanha neste ano. Dentro de uma linha cronológica de tempo, foram apontadas diversas datas importantes, nas quais poderia ser oportuno realizar atividades de Campanha.
“Avaliar o trabalho que se fez e planejar o que ainda vamos fazer é fundamental para a continuidade, com êxito, da Campanha. Sensibilizar governos, parlamentares e sociedade civil requer muito trabalho e dedicação e, nesse sentido, a reunião contribui para alcançar os objetivos”, afirmou Maria Regina.
Além do IJF, no Brasil, a Campanha “Que as Transnacionais Paguem o Justo” é impulsionada pelo Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (INESC), a Rede Brasileira de Integração dos Povos (REBRIP) e Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), entidades que estão trabalhando em conjunto as atividades da Campanha.
