Projeto ELEIÇÕES LIMPAS coleta assinaturas.

As mesmas entidades que tornaram possível a Lei da Ficha Limpa agora buscam 1,5 milhão de assinaturas para mudar o sistema eleitoral brasileiro. 
Batizado de Eleições Limpas, o projeto liderado peloMovimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) precisa obter o apoio formal de 1% dos eleitores do país.

Um dos principais objetivos é proibir doações de pessoas jurídicas para campanhas, hoje custeadas com verbas públicas e privadas. Só nas eleições de 2012, os gastos ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Foram mais de 900 mil doadores, a maioria grandes empresas. O sistema é visto como fonte de corrupção por estimular troca de favores.

Para mudar essa realidade, o Eleições Limpas trabalha com o conceito de “financiamento democrático”. Em resumo, o aporte de recursos se daria por meio de um fundo público específico e de doações de cidadãos comuns, limitadas a R$ 700 por pessoa. Além disso, a fiscalização seria mais rigorosa, com o controle de entidades e organizações da sociedade civil.

Meta é reunir assinaturas que faltam até o fim do ano

Com 150 mil assinaturas já coletas em favor da causa, a diretora do MCCE, Jovita Rosa, acredita que será possível atingir a meta até fim do ano: “Estamos correndo contra o tempo. No caso do Ficha Limpa, foi preciso um ano e meio de trabalho. Mas nós queremos que as novas regras comecem a valer já nas próximas eleições”.

SAIBA MAIS

O que é?

  • O Eleições Limpas é uma proposta de reforma política de iniciativa popular que tem por objetivo alterar o atual sistema eleitoral do país e o seu financiamento, por meio de uma nova lei.

  • Está sendo encampado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção (MCCE). 

Como participar?

OS PRINCIPAIS PONTOS

1.  Eleições proporcionais feitas em dois turnos 
No primeiro, vota-se nos partidos ou coligações, que terão de apresentar uma lista de candidatos preordenada, definida em eleições primárias. No segundo, vota-se nos candidatos. 

2. Perda de mandato por mudar de partido 
Perde o mandato aquele que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito. 

3. Campanhas sem doação de empresas 
As empresas não podem mais fazer doações para campanhas políticas. 
O financiamento será por doações de pessoas físicas (até R$ 700) e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constituído de recursos do orçamento da União, multas administrativas e penalidades eleitorais. 
O fundo será fiscalizado por um fórum de controle social, formado pela Justiça Eleitoral, com representantes dos partidos, do Ministério Público Eleitoral, da OAB e das entidades e organizações da sociedade civil. 
Doações individuais só podem ser feitas pelo site do TSE, com divulgação do ato em tempo real. 

4. Novo formato para financiar partidos 
O financiamento dos partidos se dará pelo Fundo Partidário e por doações individuais mensais de até R$ 700. Fica proibida a doação de empresas. 

5. Mais controle dos gastos eleitorais 
A Justiça Eleitoral abrirá, junto a uma instituição financeira federal oficial, uma conta específica para os partidos ou coligações registrarem todo o movimento financeiro da campanha. 
Os partidos só podem movimentar os recursos mediante cartão de débito, transferência bancária ou, nas cidades com menos de 20 mil eleitores, cheque nominal vinculado à conta bancária. 
O uso de recursos para pagamentos de gastos que não provenham dessa conta implicará desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato. 

6. Mais liberdade de expressão ao eleitor 
A manifestação da opinião e da crítica política por parte dos eleitores será livre, e não será submetida a qualquer censura. 
Se uma declaração é baseada em fatos verídicos, isso eximirá o autor de responsabilidade. Caberá ao candidato que se sentir ofendido comprovar a falsidade das declarações sobre fatos de interesse público que ele considerar difamatórios. 

http://ijf.org.br/?p=112