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Dia de Ação Global contra o abuso da indústria extrativista

Logo da Aliança Global por Justiça FiscalLogo da Campanha Regional por Justiça FiscalLogo da Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe

Logo azul com descritivo (transparente)

“A indústria extrativa de bilhões de dólares é conhecida por seus abusos. A evasão fiscal é um deles, juntamente com os direitos humanos e as violações ambientais”.

TERMINEMOS COM O ABUSO DAS EMPRESAS!

Carvão, petróleo, gás, minerais … A indústria extrativa saqueou os recursos dos países do Sul Global, causando danos irreversíveis ao meio ambiente e impactos prejudiciais às comunidades. Ela gera bilhões de lucros, mas não paga a parte correspondente dos impostos.

A sonegação de impostos por multinacionais no setor extrativo resulta na perda de bilhões de dólares em receitas tributárias tão necessárias nos países em desenvolvimento.

Exortamos os movimentos sociais, organizações de direitos humanos e meio ambiente, grupos de cidadãos, ONGs e ativistas a somarem-se à campanha pela Justiça Tributária na indústria extrativa #TaxJustice.

Nossos objetivos

Criar vínculos e convergências com outros movimentos e campanhas voltadas para o setor extrativo.

Expor os abusos fiscais das empresas extrativistas.

Construir e formar uma forte opinião pública em apoio à justiça fiscal no setor extrativo

 

NOSSAS EXIGÊNCIAS!

A Rede de Justiça Fiscal da América Latina e do Caribe, juntamente com a Aliança Global sobre Justiça Fiscal, promove as seguintes demandas.

  • Parar a pilhagem e a exploração de recursos naturais e humanos e deixar que a economia dependente de indústrias extrativistas seja caracterizada por superprodução e consumo excessivo pelos ricos.
  • Garantir um regime tributário abrangente e eficaz para as indústrias extrativas, inclusive mediante impostos de exportação de matérias-primas extraídas, tributação de serviços relacionados a indústrias extrativas e impostos ambiental progressivo.
  • Aplicar medidas eficazes contra abusos para evitar a sonegação de impostos corporativos e outros tipos de fluxos financeiros ilícitos.
  • Impor tributos justos, progressivos e adequados sobre as atividades de mineração e extração e garantir que essas receitas contribuam para serviços públicos de qualidade para todos, com prioridade especial às necessidades das comunidades afetadas pela mineração e grupos vulneráveis.
  • Acabar com os incentivos fiscais concedidos a indústrias extrativas.
  • Acabar com a impunidade das empresas de mineração e outras indústrias extrativas em suas práticas tributárias abusivas, incluindo fluxos financeiros ilícitos, e responsabilizá-las pelo cumprimento dos padrões ambientais, direitos humanos e políticas fiscais.
  • Garantir a transparência financeira das empresas extrativas e publicar todos os contratos e acordos concluídos pelos governos para a exploração de recursos naturais, incluindo acordos de produção compartilhada.
  • Garantir transparência e responsabilidade em diferentes níveis de governo. Desde a formulação de políticas e regulamentos governamentais, até decisões parlamentares sobre a indústria extrativa.
  • Implementar políticas rigorosas anticorrupção e de punição para funcionários do governo que participam de práticas corruptas em todas as fases das atividades de mineração e extração, desde a exploração e licenciamento até a produção, uso e ponto final de venda. Responsabilizar governos, parlamentos, agências estaduais subnacionais e suas agências pelos abusos fiscais das empresas de mineração e pela cumplicidade das elites locais.
  • Instituir e aplicar sanções e regulamentos sociais, financeiros e ambientais mais rigorosos ao setor extrativo.

Fechar projetos e/ou empresas de mineração prejudiciais e abusivas.

  • Rejeitar ou cancelar as disposições para estabilidade fiscal, resolução de disputas entre investidores estatais, direitos autorais e outras cláusulas de travamento em tratados, acordos e contratos com indústrias extrativas, que limitam os processos de tomada de decisão dos governos, órgãos legislativos e parlamentares sobre questões fiscais e regulatórias.
  • Defender os direitos das comunidades e mulheres afetadas pela mineração e outras atividades extrativistas, incluindo o direito de proteger suas comunidades.

 

BENEFÍCIOS PARA AS PESSOAS, NÃO PARA EMPRESAS

3 - Privilégios para o povo e não ao extrativismo


Publicado em 19 de novembro de 2019

Atualizado em 21 de novembro de 2019